Os vereadores barbarenses derrubaram um veto total do Poder Executivo, acataram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram dois projetos, ontem, terça-feira, dia 10, durante a 33ª Reunião Ordinária do ano, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. 

Inicialmente, os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que autoriza o Município a criar o Programa Municipal de Bolsas de Estudos para o curso de Medicina. Com o veto do Executivo rejeitado (derrubado) em plenário, o presidente da Câmara, deve promulgar a lei. No caso da promulgação pelo presidente da Câmara a Prefeitura pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  (Adin) na Justiça.

Na sequência, após muita discussão, foi acatado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de vaga na educação infantil (creches e pré-escolas) do Município e dá outras providências.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Poder Executivo, que denomina o Herbário Municipal do Bairro Caiubi em homenagem ao Professor Doutor Lindolpho Capellari Jr. Por fim,  os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto-legislativo nº 11/2019, de autoria do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao deputado estadual Ataíde Teruel.

Tribuna 

A Tribuna Livre foi utilizada, durante esta reunião, por Sueli Aparecida Pereira Nunes Pires, aluna do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste, a convite do presidente Felipe Sanches (PSC) e da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV). Ela agradeceu a oportunidade dela e seus colegas de classe realizarem visita técnica ao Legislativo.

CEI  

O vereador Jesus Vendedor, presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste no período de 2013 a 2019, durante as duas gestões do prefeito Denis Andia (PV), convocou os vereadores Edivaldo Meira – Batoré (SD); Ducimar Cardoso – Kadu Garçom (PL); Joel Cardoso – Joel do Gás; e Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS) para reunião na quinta-feira (12), às 9h, para instalação dos trabalhos.

Cauê em SB

Na próxima segunda-feira, dia 16 de setembro,  às 13h, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), o deputado estadual Cauê Macris estará em Santa Bárbara d´Oeste. O anúncio foi feito pelo vereador Dr. José Ferreira (PSDB). Ele irá visitar duas entidades no Município. 

Na visita em Santa Bárbara, o deputado deverá estar como governador do Estado. Isso porque no período de 15 e 19 de setembro, o governador do Estado, João Doria, estará no Japão e seu vice, Rodrigo Garcia, em Cingapura.