A Secretaria de Saúde  do Estado de São Paulo informou na última quarta-feira (8), que será criado um sistema regional de regulação de vagas e cirurgias vinculado à DRS7 (Diretoria Regional de Saúde) para atender os pacientes dos 20 municípios que precisam de internação em unidades hospitalares estaduais, uma espécie de “Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) Regional”. O anúncio foi feito em reunião com o secretário de Saúde do Estado, Marco Antonio Zago,  com o subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, a diretora  executiva da Agemcamp, Ester Viana e prefeitos, vice e secretários de Saúde de mais de dez municípios da RMC, entre eles o prefeito Denis Andia, de Santa Bárbara. 

Atualmente, as demandas de urgência e emergência precisam ar pela Cross, que fica em São Paulo e atende o Estado inteiro. O prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas), classificou como “uma grande conquista” o anúncio feito pela pasta.

Os prefeitos de Jaguariúna, Gustavo Reis, e Monte Mor, Thiago Assis, enfatizaram a falta de vagas de urgência e emergência. Para o chefe do executivo de Hortolândia, Ângelo Perugini, a necessidade cada vez maior de serviços de saúde para a população e o aumento das demandas criaram uma situação “muito séria” para os municípios.

O prefeito de Itatiba, Douglas Augusto, por sua vez, destacou que a falta de insumos encarece o sistema e atrasa a prestação de serviços simples, que am a complicar o quadro clínico do paciente. Já o prefeito Denis Andia, de Santa Bárbara d’Oeste, resumiu as solicitações da RMC em três pilares: prestação de serviços, compra de medicamentos e insumos além de gestão de recursos.

A conquista - “um avanço de extrema importância”, nas palavras do prefeito de Nova Odessa - tem como principal objetivo acabar com os gargalos e trazer maior agilidade as demandas de urgência e emergência – que são reguladas pelo Estado. Ainda de acordo com Bill, em três semanas os prefeitos e os representantes do Estado voltarão a se reunir para dar início efetivo à implantação do órgão regulador regional. Outra grande novidade alinhada durante a reunião solicitada pelo presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC é que, em 10 dias, a Diretoria Regional de Saúde, com sede em Campinas, apresentará um mapeamento com os medicamentos de alto custo que estão em falta nos municípios para que o Estado providencie o envio.

Encontro 

O encontro de quarta-feira foi intermediado por Bill, que também vem encampando uma batalha contra a judicialização  da Saúde. O “fenômeno” se refere à busca do Poder Judiciário como alternativa para a obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na grande maioria dos casos, os custos recaem sobre os municípios, mesmo não sendo deles a responsabilidade. Bill é taxativo: a judicialização inviabiliza cada vez mais o atendimento básico na saúde. Por conta disso, o prefeito de Nova Odessa e presidente do CDRMC determinou que o assunto fosse amplamente discutido entre os representantes regionais, com intuito de encontrar alternativas para o problema. Em junho, uma carta de intenções foi formulada e apresentada ao Estado na quarta-feira.

“Nós nunca questionamos o atendimento universal dos pacientes, que é previsto pelo SUS. O que nós questionamos é o fato de a Justiça obrigar o município a pagar por medicamentos que não constam em nossa lista. Isso não é justo”, afirmou Bill. “Nossa obrigação é com a saúde básica e não com internações em UTI ou tratamentos avançados e cirurgias. Isso é com o Estado e com a União, mas os juízes determinam que é o município que tem que arcar. Chega uma liminar e eu tenho 24 horas para providenciar o remédio. São recursos que não estão previstos em orçamento e que inviabilizam o planejamento do atendimento à saúde na cidade”, disse Bill.