Unimep firma TAC e deve regularizar salários e FGTS de funcionários 4a2p71

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Com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT) que negou o pedido de liminar ajuizado pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), os funcionários terão os salários regularizados até o quinto dia útil do mês e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A universidade se comprometeu em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho. Caso não cumpra, a multa será de R$50 mil de cada termo de acordo. Além dos salários e do FGTS, o TAC ainda estipula o acerto do 13º de todos funcionários, cesta básica e vale-alimentação com prazo de três meses.

Este é o segundo TAC firmado desde o início das tratativas que ocorre desde o ano ado. O primeiro, de setembro de 2017, estabelece a obrigatoriedade da Unimep de fornecer "materiais necessários ao desempenho do trabalho". A falta de condições mínimas de trabalho também foi alvo da denúncia.

Em dezembro de 2017, o Sinpro (Sindicato dos Professores) protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho sobre a demissão de mais de sessenta docentes. A justificativa das demissões, na época, foi de cortes de custos. Após reuniões entre o sindicato e a Unimep, em fevereiro deste ano, o TRT anulou as demissões e reintegrou os docentes a universidade.